Presidente do CAU/BR discute ética e impactos da conjuntura político-econômica nas construções hospitalares

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Em entrevista exclusiva à HealthARQ, Haroldo Pinheiro, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), fala sobre as metas do Conselho para 2017 e traz seu posicionamento frente ao cenário de mudanças que o Brasil vivencia. Neste sentido, aborda os potenciais impactos da PEC 55 nas obras hospitalares, comenta a polêmica renúncia do ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, após tentar interferir em decisões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e ainda destaca as ações do CAU para o fortalecimento de uma cultura de ética e transparência no exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil.

HealthARQ: Quais as principais metas do CAU para 2017?

Haroldo Pinheiro: Temos uma agenda lotada, com muito trabalho pela frente. Em 2017, realizaremos as Eleições do CAU, quando mais de 140 mil arquitetos e urbanistas do país escolherão os conselheiros federais e estaduais que estarão à frente do CAU/BR e dos CAU/UF no mandato de 2018 a 2020.

Outro desafio será implementar o programa de apoio à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, que destina 2% do orçamento do CAU/BR e dos CAU/UF para que arquitetos e urbanistas também possam atuar junto aos setores mais necessitados, para construir ou reformar com mais economia e qualidade técnica.

Além disso, estamos empenhados na construção da sede do CAU/BR para trabalharmos melhor e reduzir nossos custos de manutenção. Realizamos, em 2016, um concurso público nacional de Arquitetura para a escolha da equipe técnica que vai desenvolver o projeto, com mais de 210 propostas apresentadas.

A jovem equipe vencedora está trabalhando e assim que tivermos o Projeto Completo de Arquitetura e Complementares lançaremos a licitação da obra, já com materiais, custos e prazos bem definidos, como deve ser.

Em março, realizamos o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, e gostaria ainda de ressaltar a campanha publicitária em curso sobre a Nova Agenda Urbana, na qual convidamos prefeitos de todo o Brasil a se engajar em ações de valorização do Projeto e do Planejamento, com a indispensável participação dos arquitetos e urbanistas, de acordo com os princípios consagrados pela ONU durante a Conferência Habitat III, realizada em Quito no ano passado.

HealthARQ: Com a aprovação da PEC 55, acredita que os investimentos públicos em obras na área da saúde poderão ser comprometidos nos próximos anos? Por quê?

H. P.: A chamada PEC dos tetos dos gastos públicos poderá restabelecer a responsabilidade fiscal dos entes federados ou apenas comprimir os desembolsos da Administração Pública em áreas sociais – a depender da visão político-partidária do comentarista e da responsabilidade do gestor público.

De um modo ou de outro, os percentuais constitucionais mínimos para aplicação de recursos nas áreas da Saúde e Educação permanecem.

Devemos lutar para que sejam investidos com correção, a partir de um planejamento técnico coerente, desenvolvido pelos profissionais qualificados das prefeituras municipais e dos governos estaduais e Federal.

Quanto às edificações hospitalares, continuo defendendo que seus projetos sejam licitados por melhor técnica e jamais por menor preço. Não é admissível que projetos complexos como os hospitalares sejam contratados por outro critério que não seja o de qualidade.

Os concursos de Arquitetura proporcionam menor prazo para contratação dos projetos, maior transparência, além de qualificar o espaço público.

E insistimos que as obras públicas só sejam licitadas com Projetos Completos, contendo especificações, orçamentos e cronogramas bem definidos, viabilizado a boa e necessária fiscalização pelos órgãos de controle.

No caso dos projetos, a legislação também prevê a contratação por notório conhecimento ou inexigibilidade de licitação, referindo-se a profissionais com qualidades amplamente reconhecidas ou a situações muito especiais – como pode ser aceitável em qualquer área do conhecimento humano. Mas esses são casos cada dia mais raros e menos aceitos pelos próprios profissionais.

Outros tipos de contratação, tais como o RDC e a contratação integrada, têm se demonstrado evidentemente desastrosos para as cidades.

Já chegam os imensos prejuízos que sofremos com as inúmeras obras que deveriam compor os chamados “legados” da Copa da FIFA ou das Olimpíadas – quase todas concluídas fora de prazo, com custos inflados e qualidade precária, ou simplesmente inacabadas até hoje.

HealthARQ: Em novembro, o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pediu demissão do cargo após denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que estaria fazendo pressão para a liberação da construção de um arranha-céu em Salvador, onde Geddel comprou um apartamento. A obra foi embargada pelo IPHAN por ficar próxima a construções tombadas. Como avalia o caso?

H. P.: Temos lutado no Congresso Nacional para mostrar à sociedade a importância dos aspectos técnicos e culturais da Arquitetura e do Urbanismo para a construção das cidades.
No caso em tela, ficou evidente o embate entre o interesse público, representado pela análise técnica do IPHAN Nacional, e o interesse privado de um grupo econômico defendido por um indivíduo influente.

Há décadas o Brasil vem colocando em segundo plano o conhecimento técnico e a inteligência de milhares de arquitetos e urbanistas em favor de decisões políticas tomadas sem ao menos um prévio debate com a sociedade.

O resultado são obras sem relação com seus entornos imediatos, que desrespeitam o patrimônio arquitetônico e urbanístico que deve ser preservado para usufruto dos brasileiros e da humanidade, como nesse caso em Salvador.

Entendo que as responsabilidades técnicas também devem ser apuradas. Em nossa área profissional, o CAU deve estar atento para investigar os motivos que justificaram a realização de pareceres técnicos opostos entre instâncias de uma mesma instituição pública.

É necessário esclarecer à sociedade se houve a venda do conhecimento em benefício de uma empresa e em prejuízo do patrimônio público. Se houve um desvio ético ou apenas um lamentável equívoco, por exemplo, na mudança da poligonal que definia a área de preservação.

O que não podemos permitir é a desmoralização de nossa profissão, o desrespeito a arquitetos e outros profissionais servidores públicos que conhecem legislação e boa técnica, dedicados à manutenção da memória e da cultura nacionais.

HealthARQ: Qual a sua opinião sobre a chamada “reserva técnica”, comissão financeira paga aos arquitetos por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação junto a clientes da área da construção?

H. P.: No caso da Arquitetura e Urbanismo, tal prática é condenada pela Lei 12.378/2010 que regulamentou nossa profissão, assim como pelo Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas.

Também a Lei de Defesa do Consumidor trata disso e prevê sanções aos que recebem comissões por especificações ou indicação de serviços. Em alguns casos, envolve “caixa 2” e até lavagem de dinheiro. Ou seja: é grave e inaceitável conviver com isso.

É simplista demais, para não dizer desonesto, dizer que as implicações da “reserva técnica” devem ser resolvidas na relação particular entre cada arquiteto e urbanista e seu cliente. É preciso ampliar a visão do problema.

Essa prática traz prejuízo também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, desvaloriza a imagem da profissão. Para os colegas, porque a “comissão” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos de projeto e execução. Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção.

HealthARQ: Como o CAU trabalha para o fortalecimento de uma cultura ética e transparência no exercício da arquitetura no Brasil, especialmente na área da saúde?

H. P.: Lançamos em 2015 a campanha “Arquitetos e Urbanistas pela Ética”, com o objetivo de dialogar com os colegas e trazer esclarecimentos, sobretudo aos mais jovens. Queremos a valorização da profissão e do produto de nosso trabalho.

Também temos dialogado com o Ministério Público e em alguns estados os procuradores têm agido para coibir a “reserva técnica”.

É um trabalho de longo prazo. Afinal, essa prática foi se insinuando na profissão nas últimas décadas, por falta de orientação e fiscalização, mas é perceptível que temos conseguido conscientizar cada vez mais a categoria e os lojistas da área.

HealthARQ: Com a crise, mais do que nunca é necessário reduzir custos nas obras hospitalares. Como fazer isso sem perder qualidade e segurança?

H. P.: A formação continuada, o aprofundamento em novas alternativas técnicas, a permanente atenção às novas tecnologias e à evolução do conhecimento, são rotinas fundamentais para os arquitetos e urbanistas, particularmente aqueles que se dedicam aos temas complexos, tais como projeto e execução de hospitais, aeroportos, conjuntos esportivos.

Fazer mais com menos, reduzir o desperdício nas obras, especificar corretamente e de acordo com a longevidade e a economicidade exigíveis, enfim: atentar para todas as decisões tomadas a cada traço do projeto arquitetônico e na perfeita integração aos projetos complementares.

Detalhar corretamente e com profundidade – pois é fundamental entender que tudo deve ser resolvido antes da obra, que é onde estarão as despesas mais elevadas.

Por outro lado, também é importante evitar normas que disciplinem exageradamente o projeto hospitalar, para que não tolham a criatividade do arquiteto e o desenvolvimento científico nessa área, cujas técnicas e equipamentos evoluem a cada dia.

Ao se pretender ensinar um arquiteto a projetar um hospital por intermédio de normas restritivas à responsabilidade técnica do profissional, especialmente dos mais dedicados à pesquisa, reduzimos a possibilidade de nos colocarmos na vanguarda do conhecimento e em condição de participar do debate internacional.

HealthARQ: Qual o caminho para que as plantas de edifícios de saúde comecem a ser pensadas em conexão com o seu entorno, com as necessidades da população e tendo em vista uma distribuição geográfica mais democrática pelas cidades (contemplando também as áreas periféricas)?

H. P.: Respeito ao planejamento urbano consistente, desenvolvido por servidores públicos com efetivo conhecimento da matéria. Controle e participação social. Projetos contratados por critério de qualidade e não por menor preço. Obras contratadas com projetos completos. Essas são práticas exitosas em tantos países. Por isso, nos impressiona muito a demora em serem acatadas e aplicadas aqui.

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